Uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União, determina que as companhias aéreas terão até 12 meses para reembolsar os passageiros que não puderam viajar por conta da pandemia de coronavírus.
O surto da doença obrigou as companhias aéreas a cancelarem voos, diminuírem suas rotas e até suspenderem suas operações internacionais. As empresas já vinham emitindo comunicados com novas políticas de remarcação e reembolso, mas agora houve a intervenção do Estado no assunto.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já havia afirmado na quarta-feira (18) que o governo federal alteraria a regra de reembolso das passagens temporariamente. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a medida era importante para evitar o “defluxo de caixa” e que o consumidor não seria prejudicado.
Segundo ele, a medida visa conter os impactos do novo coronavírus na economia e, principalmente, no setor aéreo. Nas últimas semanas, quase 90% dos voos internacionais e 50% dos nacionais foram cancelados e as companhias aéreas teriam uma despesa muito grande para devolver todos os valores pagos pelos clientes nas passagens.
Esse cenário, somado à disparada dólar e à baixa na receita por tempo indeterminado, poderia levar muitas aéreas ao colapso financeiro – o que, a longo prazo, acaba sendo ruim para o próprio consumidor.
Até então, o Procon orientava os consumidores a negociar com as empresas, que mesmo não tendo culpa da situação, não poderiam se recusar a oferecer alternativas ao cliente. Com a Medida Provisória, fica determinado que os passageiros não sofrerão multas contratuais e que as companhias aéreas terão até 12 meses para reembolsar seus clientes que fizerem a solicitação até 31 de dezembro de 2020.
Os cancelamentos de viagens também estão afetando fortemente as agências de viagem, que lançaram um apelo para que os consumidores adiem a viagem. Dessa forma, as empresas, que já vão passar meses com um faturamento extremamente reduzido, não terão seu caixa esvaziado.
